Informação legal
Termos e Condições
Última atualização: 27 de Outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização deste site e da Área do Árbitro. Ao usar o site, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não use o site.
1. Quem somos
- Entidade: Núcleo de Árbitros de Futebol Henrique Silva – Vila Real (associação sem fins lucrativos)
- NIPC: 503 843 326
- Sede: Largo do Pelourinho, 11, 5000-513 Vila Real
- Email: nafhsvilareal@gmail.com
2. O que o site oferece
O site dá a conhecer o núcleo, a sua atividade e as notícias, e disponibiliza informação sobre a arbitragem e as Leis do Jogo. Inclui ainda a Área do Árbitro, com testes teóricos de treino para os árbitros do núcleo.
O acesso às páginas públicas é gratuito. Não é feita nenhuma venda através do site.
3. Área do Árbitro
- As contas são criadas pelo núcleo para os seus árbitros e associados. Não é possível criar conta sozinho; para pedir acesso, use a página Contactos.
- A conta é pessoal e intransmissível. Deve guardar a palavra-passe em segurança e não a partilhar. Se suspeitar que alguém a usou, avise o núcleo e mude-a.
- O núcleo pode suspender ou apagar uma conta que seja usada de forma abusiva, partilhada com terceiros ou de quem deixe de fazer parte do núcleo.
- Os resultados ficam guardados no seu histórico e podem ser consultados pelos responsáveis de formação do núcleo, conforme a Política de Privacidade.
4. Testes teóricos: natureza e limites
- Os testes são uma ferramenta de treino e estudo. Não substituem as provas oficiais, não têm valor de classificação e não contam para a avaliação dos árbitros junto da FPF, da AF Vila Real ou de qualquer outra entidade.
- As perguntas baseiam-se em provas e cadernos de questões de formação (por exemplo da FPF e da APAF) e nas Leis do Jogo em vigor. O núcleo procura mantê-las corretas e atualizadas, mas podem conter erros ou ficar desatualizadas com alterações às Leis do Jogo.
- Em caso de dúvida, prevalecem sempre as Leis do Jogo oficiais (IFAB e FIFA) e as orientações das entidades competentes.
- Se encontrar uma pergunta ou resposta errada, avise o núcleo para a podermos corrigir.
5. Utilização correta do site
Não é permitido:
- tentar aceder a áreas reservadas sem autorização ou contornar as medidas de segurança;
- copiar em massa as perguntas dos testes, por meios automáticos ou manuais, para as publicar ou usar fora do núcleo;
- usar o formulário de contacto para enviar publicidade, spam ou conteúdos ofensivos;
- usar o site de forma que prejudique o seu funcionamento ou outros utilizadores.
6. Propriedade intelectual
- O nome, o emblema, os textos, as fotografias e a organização dos conteúdos deste site pertencem ao núcleo ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização escrita.
- As Leis do Jogo disponibilizadas para leitura e descarga são da autoria e propriedade do International Football Association Board (IFAB) e da FIFA, nas versões em português publicadas pelas entidades oficiais. São disponibilizadas apenas para estudo.
- Os logótipos dos parceiros pertencem às respetivas entidades.
- Pode partilhar as notícias do site nas redes sociais, com ligação para a página original.
7. Ligações para outros sites
O site tem ligações para outros sites (por exemplo, redes sociais, entidades parceiras ou documentos oficiais). O núcleo não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.
8. Responsabilidade
O núcleo esforça-se por manter o site disponível e a informação correta, mas não garante que o site funcione sem interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, o núcleo não responde por danos resultantes de falhas técnicas, de indisponibilidade temporária ou da utilização da informação publicada, incluindo as respostas dos testes de treino.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais feito através do site está descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações aos termos
O núcleo pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
11. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.